15/06/2026 09h35
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, na sessão desta quinta-feira, 11, uma moção de apelo apresentada pela vereadora Ana Flávia Moreira (PT) que solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para atualizar e ampliar a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics).
A proposta busca modernizar a legislação municipal já existente e fortalecer ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, cuidado humanizado e atenção integral à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a vereadora, o município já possui uma base consolidada para ampliar essas políticas públicas. Entre os exemplos citados estão legislações específicas sobre Pics, experiências desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, profissionais capacitados na área e iniciativas ligadas à fitoterapia e ao uso de plantas medicinais.
“São Miguel do Oeste já possui legislação específica sobre Pics, experiências anteriores desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, profissionais atuando na área e iniciativas relacionadas à fitoterapia e plantas medicinais, inclusive com potencial de fortalecimento do horto municipal como espaço educativo, terapêutico e comunitário”, destacou Ana Flávia.
A parlamentar também lembrou que o município conta com a Lei do Programa Farmácia Viva, voltada ao cultivo, utilização e orientação sobre plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito da saúde pública.
Outro ponto ressaltado foi o papel do horto medicinal municipal, utilizado em atividades de educação em saúde, integração comunitária e incentivo a práticas preventivas.
Para Ana Flávia, a atualização da política municipal permitirá alinhar os serviços oferecidos em São Miguel do Oeste às diretrizes nacionais e estaduais já consolidadas no SUS. Ela informou ainda que o tema já foi discutido com a Secretaria Municipal de Saúde, que reconheceu a importância do fortalecimento das ações de cuidado integrativo e humanizado.
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