O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Marcos Vieira (PSDB), destacou a importância das emendas parlamentares para a destinação de recursos aos municípios em 2027. O assunto foi abordado durante entrevista ao programa Peperi Entrevista, nesta quinta-feira, 5.
Segundo o parlamentar, as emendas individuais e de bancadas representam uma oportunidade de direcionar investimentos às diferentes regiões catarinenses, incluindo o Oeste e Extremo Oeste.
Vieira explicou que uma das mudanças previstas para 2027 é a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 50% das emendas parlamentares impositivas à saúde. O restante poderá ser direcionado a outras áreas.
O deputado também apresentou detalhes da proposta orçamentária de Santa Catarina para o próximo ano, estimada em R$ 62,93 bilhões. O valor representa um crescimento de 8,63% em comparação com o orçamento de 2026.
Entre as áreas com maior previsão de recursos estão a Educação, com R$ 13,76 bilhões, e a Saúde, com R$ 7,24 bilhões.
O prazo para apresentação das emendas parlamentares segue até 23 de novembro. A votação do orçamento na Comissão de Finanças está prevista para 9 de dezembro, enquanto a análise em plenário deverá ocorrer nos dias 15 e 16 do mesmo mês.
Marcos Vieira ressaltou que as alterações propostas por deputados e demais órgãos estaduais poderão modificar a distribuição dos recursos, sem descaracterizar a proposta original encaminhada pelo governo.
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