Câmara aprova em primeira votação programa Pet Solidário em São Miguel do Oeste

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei que cria o programa Pet Solidário no município. A proposta é de autoria da vereadora Silvia Kuhn, do MDB, e tem como objetivo incentivar a arrecadação e a distribuição gratuita de produtos destinados aos cuidados de animais.

O programa prevê campanhas de doação de ração, medicamentos veterinários, fraldas, tapetes higiênicos, coleiras, cobertores e caixas de transporte.

As arrecadações poderão ser realizadas pelo poder público em parceria com entidades de proteção animal, empresas, instituições de ensino e protetores independentes.

Conforme o projeto, as doações serão destinadas prioritariamente a entidades de proteção animal sem fins lucrativos que atuem há pelo menos dois anos no município. Na sequência, poderão ser beneficiados protetores independentes cadastrados e tutores de baixa renda atendidos por programas sociais.

A iniciativa busca auxiliar no cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, além de contribuir para a prevenção do abandono.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito.