Vereadores propõem medidas para facilitar abertura de empresas em São Miguel do Oeste

Os vereadores Daiane De March, Delegado Zancanaro e Gilberto Pedro Berté, do PL, apresentaram uma indicação para reduzir a burocracia e agilizar a abertura de empresas em São Miguel do Oeste. A proposta foi apresentada durante a sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 5.

O documento solicita à prefeitura a modernização dos procedimentos para emissão de alvarás de funcionamento e licenças sanitárias, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.

Entre as medidas propostas está a dispensa de alvarás e licenças para atividades consideradas de baixo risco, como escritórios e lojas de vestuário. Para empresas de médio risco, os vereadores sugerem a emissão de licenças sanitárias provisórias sem necessidade de vistoria presencial antecipada, mantendo a fiscalização posterior.

A indicação também prevê a automatização da análise de localização das empresas, reduzindo a necessidade de verificações manuais.

Outra proposta estabelece prazo de cinco dias úteis para análise de alvarás e de 15 dias para licenças sanitárias complexas. Caso a administração não responda dentro desses períodos, os documentos poderiam ser aprovados automaticamente, conforme regras a serem estabelecidas.

Segundo os vereadores, a demora na liberação de documentos prejudica novos investimentos e dificulta a abertura de negócios no município.

As medidas dependem de análise e possíveis alterações administrativas e na legislação municipal para serem implementadas.