Lar Legal Rural muda cenário para produtores, mesmo registrando atraso para regularizações

O Programa Lar Legal Rural atingiu uma nova fase de regularização de áreas de terra no interior no Extremo Oeste. O custo para cada assinatura do registro de escritura chega a R$ 4 mil, com prazo passando de dois anos para completar os trâmites legais. Conforme o Coordenador Regional do Lar Legal Rural, Joel De Moura, donos de áreas rurais de Flor do Sertão e Cunha Porã concluíram os encaminhamentos para ter os registros de suas propriedades.

Nos municípios de Itapiranga, Tunápolis, São João do Oeste e Barra Bonita os proprietários estão na fase final de regularização, aguardando apenas a assinatura da matrícula. O coordenador relata que São João do Oeste possui 12 processos concluídos, Tunápolis atingiu 20 procedimentos e Itapiranga tem 16 escrituras finalizadas.

Joel De Moura lembra que a liberação de escrituras pelo Programa Lar Legal Rural iniciou há mais de um ano. Ele explica que inicialmente o Programa do Tribunal de Justiça previa a finalização dos encaminhamentos no prazo de seis meses. Na prática o tempo é bem maior, devido a burocracia que necessita ser seguida com os prazos regimentais do Tribunal de Justiça, Fórum e Cartório.

Segundo Joel De Moura, a espera pela escritura passou para o período entre dois anos e dois anos e seis meses. Ele observa que a Lei que o estado criou precisa respeitar os prazos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Cartórios e isso supera dois anos para que tudo seja legalizado.

A regularização de área rurais está mudando o cenário para os produtores. Segundo ele, o procedimento é o mais barato e ágil disponível. “Outros meios podem demorar mais de 20 anos e com custo bem mais elevado” comenta.

Joel De Moura chama, que após a regularização da área, é possível encaminhar o georreferenciamento e ter direito a todas as políticas públicas disponíveis para incentivo à produção. O encaminhamento segue por meio de sindicatos dos trabalhadores rurais para o protocolo necessário e formação de novos grupos. Há expectativa de aumento na procura a partir da entrega de escrituras.