Comissão do Senado aprova ampliação da tarifa social de energia e avança com projetos sobre trânsito

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou propostas que ampliam o acesso à tarifa social de energia, criam regras para o planejamento da costa brasileira e estabelecem novas exigências de segurança para veículos. Os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação no Congresso.

Um dos textos amplia o benefício da tarifa social para famílias que possuem pacientes em tratamento domiciliar e dependem de equipamentos elétricos. A proposta eleva o limite de renda para até quatro salários mínimos e inclui pacientes atendidos pela rede privada de saúde, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Outro projeto cria o Planejamento Espacial Marinho, com o objetivo de organizar atividades como pesca, turismo, mineração e operações portuárias ao longo do litoral brasileiro. A medida também determina que municípios costeiros atualizem seus planos diretores em até quatro anos.

A comissão também aprovou um projeto que torna obrigatória a instalação de dispositivo para abertura interna do porta-malas em veículos novos fabricados ou importados no país. A implantação será gradual e dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o Senado Federal, as propostas ainda seguem em tramitação antes de entrarem em vigor.