Governo publica MP para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

O governo federal e o Congresso fecharam acordo nesta quarta-feira, 15, para editar uma medida provisória que permitirá a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra, eventos climáticos e oscilações de preços. O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

A MP prevê prazo de até oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem necessidade de entrada. Para produtores do Rio Grande do Sul que registraram três perdas de safra por eventos climáticos, o prazo poderá chegar a dez anos.

As condições variam conforme o porte do produtor e a origem das perdas. As taxas de juros serão menores para agricultores atingidos por eventos climáticos e beneficiários do Pronaf e do Pronamp.

A medida também permitirá a renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs), incluirá cooperativas no programa e autorizará a criação de um fundo garantidor com aporte de até R$ 2 bilhões da União.

Segundo o governo, as parcelas de financiamentos rurais que vencem nesta quarta-feira ficarão suspensas por 30 dias para que os produtores possam solicitar a renegociação.

A medida provisória entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, mas ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.