09/09/2026 08h45
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, 8, um repasse de R$ 106.303,75 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O recurso será destinado à compra de materiais para avaliação diagnóstica dos atendidos pela instituição.
A liberação dos valores está prevista no Projeto de Lei nº 97/2026, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado em votação única. A proposta tramitou em regime de urgência e agora segue para sanção do prefeito.
Segundo o projeto, R$ 100 mil serão pagos com recursos do superávit financeiro do município referente ao ano anterior. O restante será coberto por valores provenientes de rendimentos de aplicações financeiras.
Conforme a mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara, os recursos são originários de uma emenda parlamentar do deputado federal Gilson Marques.
A verba deverá ser usada exclusivamente na aquisição de materiais técnicos para triagem, avaliação diagnóstica, atendimento especializado e acompanhamento de pessoas com autismo, TDAH e deficiências intelectuais e múltiplas matriculadas na Apae.
O plano de trabalho da entidade já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Conforme a justificativa apresentada pelo município, a Apae tem prazo de seis meses para executar e comprovar a aplicação dos recursos.
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