Câmara aprova alterações no plano diretor participativo e no código de edificações

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou, na última sessão ordinária do ano, dez projetos de lei. Entre eles, destaque para dois que possuem foco complementar. Um tange sobre o plano diretor participativo e outro sobre o código de edificações. As duas matérias tiveram participação efetiva do Núcleo de Imobiliárias e Construção Civil (NIC) da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo).

No caso da pauta que trata do plano diretor, a qual teve parecer favorável das comissões de obras, serviços públicos e urbanos e legislação, justiça e redação, a grande alteração foi em relação aos recuos e afastamentos mínimos nas laterais e fundos dos empreendimentos, procedimento de estremação e condomínios urbanísticos.

Marcio Nierotka, coordenador do NIC, explica que os avanços resultam de várias reuniões técnicas internas do núcleo e da sugestão, junto ao Consislo, de alteração de cinco artigos. Citando a celeridade e a objetividade das reuniões do Concislo e o trato dado pela Casa de Leis, Nierotka afirma que os ajustem representam um grande avanço para o setor da construção civil e para o mercado imobiliário. Na prática isso simplifica e flexibiliza as regras para a verticalização das edificações no município e também para implantação de condomínios de lotes e chácaras.

Fazendo uma referência ao trabalho do Concislo, o vereador Mauro Cesar Michelon (MDB) pediu que, em discussões futuras do plano diretor e do código de edificações, os vereadores respeitem trâmites legais e a orientação técnica. “Muitas vezes nós, vereadores, na ânsia de solucionar alguns problemas, trazemos para dentro da Casa emendas que podem aditivar ou suprimir algo da legislação”. Nesse sentido ele sugere que as fichas – sugestões de alterações – passem sempre primeiro pelo Concislo. “A partir de hoje eu não voto favorável a nenhuma emenda proposta por vereador, que tange a mudanças no plano diretor, e não tenha sido discutida pelo Concislo”.

Código de edificações

Também provocada pelo NIC, a revisão do código de edificações foi feita por uma comissão de assuntos relevantes, a qual foi composta por vereadores, membros do governo municipal e do núcleo da Acislo. Michelon foi quem presidiu o grupo de trabalho. "Quem menos sabia de edificação e construção éramos nós, vereadores. Nós fomos para dentro de um núcleo técnico, que entende do assunto", disse deixando claro que a revisão buscou facilitar a vida de todos. "Estava bem bagunçado o código de edificações", revela observando que o trabalho foi iniciado no mês de julho. Foram em torno de seis reuniões.

Para Nierotka as alterações deixam a aprovação de projetos mais simples e o processo menos burocrático. Ambos os projetos complementares foram aprovados por unanimidade dos vereadores. A efetivação das alterações depende da sanção do Executivo.