O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 31, proibir eventuais novas campanhas de publicidade do governo federal que não estejam alinhadas com as recomendações do Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.
O ministro atendeu em decisão liminar (provisória) a dois pedidos – um do partido Rede Sustentabilidade e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, apresentados nesta segunda-feira, 30.
"Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que 'O Brasil Não Pode Parar' ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população. Determino, ainda, a sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada ao mesmo fim", escreveu o ministro Barroso.
Fonte: Portal Peperi
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