Vereadora solicita dados detalhados sobre frota, motoristas e controle de veículos da prefeitura

A vereadora Cris Zanatta (PSDB) apresentou nesta quinta-feira, 16, um requerimento de informação solicitando dados detalhados sobre a utilização de veículos, equipamentos pesados e máquinas, além da atuação de motoristas e operadores na Administração Pública de São Miguel do Oeste. O pedido é destinado ao prefeito.

O requerimento exige uma relação completa dos veículos e maquinários em uso nas secretarias de Obras, Urbanismo, Agricultura e Saúde. A parlamentar solicita que a Prefeitura identifique cada condutor, informando o cargo de origem, a função exercida e a compatibilidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a atividade desempenhada.

Além disso, a vereadora pede cópias dos diários de bordo dos últimos seis meses e registros de monitoramento por câmeras dos pátios e garagens. Nesse caso, afirma que os vídeos devem possibilitar a verificação de entrada e saída dos veículos, horários e identificação dos condutores, quando possível.

Ainda, Cris Zanatta pede para o Executivo informar quem é o responsável pelo controle, fiscalização e conferência dos registros de bordo, bem como se há procedimento de verificação entre os registros e os sistemas de monitoramento. Solicita que as informações sejam prestadas de forma individualizada por Secretaria, acompanhadas de documentação comprobatória.

Conforme a vereadora, o requerimento visa subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Executivo, que trata do isolamento do cargo de motorista e da extinção de suas vagas. Segundo a autora, é “imprescindível a obtenção de informações detalhadas acerca da atual organização funcional e operacional dos serviços, a fim de avaliar os impactos da referida proposição”.

Ainda segundo a justificativa do documento, a finalidade é “verificar a regularidade na designação de funções, na utilização de veículos públicos e no cumprimento dos mecanismos de controle administrativo”. A vereadora ressalta que a medida é necessária para “assegurar transparência, planejamento e efetividade das políticas públicas no âmbito da Administração Municipal, bem como de subsidiar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo”.