30/04/2026 15h01
A vereadora Ana Flávia Moreira (PT) apresentou, em sessão na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizada nesta quarta-feira, 29, um requerimento de informação solicitando ao Executivo um diagnóstico completo sobre a oferta de serviços de saúde e o fluxo de encaminhamentos de pacientes no município. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde.
O requerimento busca mapear todas as especialidades médicas atendidas atualmente pela rede pública municipal, bem como a lista de exames e procedimentos realizados diretamente na cidade. Para os serviços que não estão disponíveis localmente, a parlamentar solicita que a prefeitura informe quais são realizados em outros municípios, quais são as instituições de referência, a frequência dos encaminhamentos e o número médio de pacientes atendidos por período. Ainda, pede o motivo da não oferta dos serviços em São Miguel do Oeste.
Um dos pontos centrais do requerimento é a transparência em relação ao tempo de espera da população. Ana Flávia solicita dados sobre as filas para atendimentos dentro e fora do município, discriminados por especialidade, além de esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela Administração para reduzir a demanda reprimida.
A vereadora também foca na regulação dos serviços prestados por clínicas credenciadas, especialmente via consórcios intermunicipais, como o CIS-Ameosc. O pedido inclui uma relação dos prestadores (clínicas e profissionais) utilizados nos últimos 12 meses, com o respectivo volume de atendimentos direcionado a cada um. Por fim, Ana Flávia pede esclarecimentos sobre os critérios para distribuição dos atendimentos entre os prestadores credenciados.
“O presente requerimento tem por objetivo subsidiar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo a análise da estrutura, da eficiência e da equidade na oferta dos serviços de saúde disponibilizados à população”, justifica a vereadora.
A autora reforça, ainda, que as informações são “fundamentais para identificar eventuais lacunas no atendimento, bem como para avaliar os critérios adotados na distribuição dos serviços entre os prestadores, garantindo transparência, isonomia e melhor aproveitamento dos recursos públicos”.
Fonte: Ascom
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