09/04/2026 14h35
O Vereador do MDB de Itapiranga, Valdair Dahmer, faz duras críticas sobre a judicialização do projeto de incentivos ao combate da Brucelose e Tuberculose bovina. A falta de investimentos é apontada como umas das causas para redução de propriedades certificadas e perda de referências em movimento econômico.
O Vereador afirma que o Prefeito, Alexandre Ribas, está tirando o benefício de uma lei aprovada por unanimidade pelos vereadores de Itapiranga. “É muito falado em manter os produtores no campo, mas faltam ações práticas para contribuir nos desafios enfrentados” afirma.
Dahmer lembra que o município já foi o primeiro colocado no cenário estadual e nacional em certificação de propriedades.
Conforme o Vereador, no processo de certificação, Itapiranga atingiu 60% das propriedades, aproximadamente 200 produtores de leite com certificação. Por falta de incentivo do governo municipal está ocorrendo redução, chegando a 160 propriedades com certificação atualmente.
Valdair Dahmer afirma que a lei não é inconstitucional, pois já existia a lei anterior e valor destinado para este programa. Ele também contesta as medidas do governo municipal, pois o movimento econômico de Itapiranga está em declínio.
“Essa judicialização vem contra os produtores de Itapiranga” diz.
O Governo de Itapiranga recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina alegando que o projeto é inconstitucional. A justificativa está no fato que cabe ao Executivo a função de governar, administrar e executar as políticas públicas.
Segundo Valdair Dahmer, os vereadores fazem sua parte, ouvem os produtores rurais e buscam incentivos para auxiliar nas despesas de exames para a sanidade dos rebanhos. Com a decisão do governo municipal de considerar o projeto inconstitucional, o vereador comenta que agora é preciso aguardar resposta da justiça.
O projeto será avaliado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com argumento de violação à Constituição do Estado. Para ele, a certificação de propriedade livre de Brucelose e Tuberculose no rebanho bovino é fundamental para a valorização das atividades econômicas de Itapiranga.
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