Projeto aprovado na Alesc prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 para cada javali abatido de forma regular no estado. A proposta foi aprovada na quarta-feira, 15, e ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor.

O texto estabelece que poderão receber o incentivo pessoas físicas e jurídicas cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais para o manejo da espécie. Em propriedades particulares, também será necessária autorização do proprietário ou arrendatário.

Segundo o autor da proposta, o objetivo não é incentivar a caça, mas auxiliar nos custos do controle populacional do javali, considerado uma espécie exótica invasora e responsável por prejuízos à agricultura catarinense.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura e Desenvolvimento Rural. Já a Comissão de Meio Ambiente foi contrária à proposta, argumentando que o incentivo financeiro, por si só, não garante a redução sustentável da população dos animais.

Em Santa Catarina, o manejo e o abate de javalis são permitidos exclusivamente para controle populacional. Caso seja sancionada, a nova lei regulamentará o pagamento do incentivo e os critérios para comprovação do abate.