Universidade Gratuita tem resistência de instituições privadas e servidores da Udesc

A chegada do projeto Universidade Gratuita à Assembleia Legislativa catarinense (Alesc), nesta semana, ficou dividida entre a empolgação do governador Jorginho Mello (PL) e do sistema Acafe com a contrariedade de instituições particulares, de fora do programa, e ao menos de parte dos servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), sujeita a uma contenção de gastos do governo.

Presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), o professor Cesar Lunkes afirmou ao NSC Total que a entidade é favorável ao projeto, desde que seja aperfeiçoado, sem que os recursos sejam de aplicação exclusiva nas universidades comunitárias, as que integram o sistema Acafe e são hoje contempladas pela proposta de Jorginho.

— Nossa proposição ao grupo gestor é de que haja um fundo único que possibilite a manutenção dos estudantes e que permita que o projeto tenha continuidade respeitando a proporcionalidade do volume de alunos em cada segmento, sem discriminação quanto ao sistema em que o aluno esteja ou deseje estudar. Ele, o aluno, tem seus próprios motivos para escolher um ou outro — disse Lunkes.

Junto com a proposta da Universidade Gratuita, o governador Jorginho levou para apreciação da Alesc um projeto que ampliaria recursos para concessão de bolsas em instituições privadas, com fins lucrativos, a partir do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fundes), o que não amenizou até aqui a contrariedade da Ampesc.

— O incentivo ao aluno deve ser a prioridade quando o Estado decide investir no ensino superior. Entendemos que esta é uma condição fundamental para que o acesso seja realmente democratizado e propicie a ampliação do acesso ao ensino superior, contemplando todas as IES [instituições de ensino] com sede em Santa Catarina e legalmente habilitadas pelo MEC [Ministério da Educação] para tal —emendou Lunkes.

Já a coordenadora-geral do Sindicato dos Técnidos da Udesc (Sintudesc), a técnica Heloíse Guesser, afirmou que os aportes da gestão Jorginho no Universidade Gratuita poderiam ir à universidade estadual que já oferece ensino sem custos.

— Recentemente, em um acordo político entre a reitoria da Udesc e deputados, que causou muita preocupação pelo Sintudesc, um 13º centro, em Caçador, foi criado sem aumento de repasse à universidade. A falta do reajuste de valores repassados pelo Estado à Udesc enfraquece não só a estrutura da instituição, mas também contribui com precarização do serviço ofertado aos catarinenses.

Guesser acrescentou que a Udesc oferece como contrapartida à sociedade, além do ensino gratuito, os projetos de extensão e a pesquisa. Em março, bolsas para pesquisadores da universidade tiveram valor ampliado, mas ela afirma que a comunidade acadêmica ainda lida com déficit de recursos.

— Enquanto o governo projeta investir R$ 1,2 bilhão no programa até o final do mandato [valor previsto para 2026], impõe o congelamento de salários e benefícios que fariam justiça aos trabalhadores da Udesc, que há anos convivem com a defasagem de seus vencimentos — acrescentou.

Em defesa do Universidade Gratuita, a presidente da Acafe, Luciane Ceretta, disse à CBN Floripa no dia da entrega do projeto à Alesc que se trata de medida histórica para ampliar o acesso ao ensino superior.

— É um dia que representa o desfecho de muito trabalho a muitas mãos e que, se aprovado esse projeto, vai ser um marco importante para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina por meio da educação superior — afirmou na ocasião, ao colunista Ânderson Silva, no Redação CBN.

— Tomara que tenhamos muita procura pelas vagas, porque isso significa mais estudantes no ensino superior, mais força de trabalho ofertada para o estado e, portanto, mais desenvolvimento.

O que é o Universidade Gratuita

O Universidade Gratuita é uma das principais promessas de campanha do governador Jorginho Mello (PL), que foi pessoalmente à Alesc entregar a proposta para tramitação e análise dos deputados.

O projeto cria vagas gratuitas nas universidades comunitárias do sistema Acafe, que passariam, em maior parte, a ser financiadas pelo governo estadual e de modo escalonado.

Conforme adiantou o colunista do NSC Total Renato Igor, serão contemplados 30 mil alunos (40%) em 2023; em 2024, 45 mil (60%); em 2025, 60 mil (80%); e, em 2026, 75 mil alunos (100%).

O Universidade Gratuita prevê que, para cada dois alunos pagos pelo Estado, a Acafe bancará um terceiro. Com isso, o governo estima que o programa tenha cerca de 100 mil alunos contemplados pela gratuidade no final de 2026, quando a implantação estiver concluída.

O investimento do Estado nas vagas criadas no segundo semestre deste ano será de R$ 228 milhões. Já no último ano, quando todas as 75 mil vagas previstas estarão sendo custeadas pelo Estado, o custo projetado é de R$ 1,2 bilhão.

O programa contempla 15 universidades sem fins lucrativos. São elas: Furb, Universidade do Contestado, Centro Universitário Católica SC, Unesc, Unibave, Unidavi, Unifebe, Uniplac, Univali, Univille, Unochapecó, Unoesc, Uniarp, SATC e IELUSC.

Essas duas últimas não fazem parte do sistema Acafe, mas são entidades filantrópicas. Já a Udesc, também parte da Acafe, não está inclusa no programa por já oferecer ensino público e gratuito.