Vereadores pedem estudo para criação da Secretaria Municipal de Habitação em SMO

Os vereadores Silvia Kuhn (MDB), Gilberto Pedro Berté (PL) e Paulo Henrique Couto (PSD) apresentaram, nesta quinta-feira, 11, moção de apelo solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em São Miguel do Oeste.

A proposta foi apresentada durante sessão da Câmara de Vereadores e encaminhada ao prefeito municipal. O objetivo é avaliar a possibilidade de implantar uma pasta exclusiva para coordenar as políticas públicas voltadas à habitação e à regularização fundiária no município.

Segundo os parlamentares, a criação da secretaria surge como uma resposta ao crescimento urbano e ao aumento da demanda por ações que garantam o acesso à moradia digna. Eles defendem que a estrutura própria permitiria mais planejamento, organização e eficiência na execução de programas habitacionais.

Na justificativa, os autores destacam que o novo órgão teria papel estratégico na redução do déficit habitacional, na regularização de terrenos e no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os vereadores também ressaltam que as demandas da área vão além da construção de moradias, abrangendo programas habitacionais, melhorias em residências, urbanização de áreas consolidadas e a busca por recursos junto aos governos estadual e federal.

Para os parlamentares, municípios que contam com uma secretaria específica para habitação conseguem ampliar a captação de recursos e acelerar a implementação de projetos. “Investir em habitação é investir diretamente em qualidade de vida, desenvolvimento urbano, inclusão social e dignidade humana”, afirmam.