Ministros do STF pressionam Moraes para analisar lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam pressionando Alexandre de Moraes para colocar em julgamento a ação que questiona a Lei da Dosimetria, legislação que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado de sete anos. Com uma eventual aplicação das novas regras, o período poderia ser reduzido para até dois anos e três meses, segundo estimativas de advogados e especialistas jurídicos. Nesse cenário, o ex-presidente poderia deixar o regime fechado em 4 de novembro de 2027.

A possibilidade, no entanto, ainda não está garantida. A aplicação da redução depende de uma decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria e da análise de como as novas regras se aplicariam à condenação de Bolsonaro.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, três ministros ouvidos pelo jornal avaliam que a definição sobre a legislação poderia ajudar a reduzir os atritos entre o Supremo e o novo Senado Federal, que terá, a partir de 2027, pelo menos 49 parlamentares que defendem abertamente o impeachment de ministros da Corte.

Nesse contexto, a aplicação da lei também poderia enfraquecer iniciativas de anistia relacionadas aos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. Em decisões anteriores, o STF estabeleceu que crimes contra a democracia não podem ser perdoados por meio de anistia.

Lei ainda depende de decisão do STF

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas recebeu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril de 2026, os parlamentares derrubaram os vetos, permitindo o avanço da legislação.

Apesar disso, em maio, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma e determinou que o plenário do STF analisasse primeiro as ações que questionam sua constitucionalidade.

Agora, ministros da Corte defendem que o assunto seja levado a julgamento para uma definição definitiva. A discussão também pode diminuir a pressão para que o Supremo avance sobre a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, instrumento jurídico que permite reexaminar uma condenação em determinadas circunstâncias.

Até o momento, não há garantia de redução da pena. A possibilidade de Bolsonaro deixar o regime fechado em novembro de 2027 depende da validação da lei pelo STF e de sua aplicação ao caso do ex-presidente.