TSE julga nesta terça ação que pode cassar mandato do senador Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 10, a ação que pode levar à cassação do mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL). O processo investiga suspeita de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, quando Seif disputou uma vaga no Senado.

A ação foi apresentada pela coligação Bóra Trabalhar, formada por União Brasil, PSD e Patriota, além do ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD). O pedido foi protocolado logo após as eleições e tramita há quase dois anos na Justiça Eleitoral.

Segundo a acusação, Seif teria utilizado um helicóptero supostamente cedido pelo empresário Luciano Hang durante a campanha, sem declarar o uso da aeronave na prestação de contas. A campanha do senador declarou gastos aproximados de R$ 3,3 milhões.

Para os autores da ação, o uso do helicóptero representaria uma vantagem indevida, caracterizando abuso de poder econômico e possível influência no resultado da eleição.

Histórico do julgamento

Em dezembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) absolveu Jorge Seif, por entender que não havia provas suficientes da gravidade das irregularidades apontadas. A decisão, no entanto, foi contestada pela coligação, que recorreu ao TSE.

Em abril de 2024, o caso voltou à pauta após o vice-procurador-geral da República, Alexandre Espinosa, emitir parecer favorável à cassação da chapa. O julgamento chegou a ser iniciado, mas foi adiado pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por falta de tempo para a conclusão do voto do relator e dos debates.

Depois disso, o processo acabou novamente retirado da pauta em razão do afastamento do relator, ministro Floriano Marques, por motivos de saúde na família.

O que pode acontecer

Se o TSE decidir pela cassação do mandato, dois cenários são possíveis. No primeiro, ocorre a retotalização dos votos, o que poderia levar Raimundo Colombo a assumir a vaga no Senado — ainda com possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No segundo cenário, seriam convocadas eleições suplementares, previstas para outubro de 2026. Caso isso aconteça, Santa Catarina viveria uma situação inédita: a disputa simultânea de três vagas ao Senado — duas regulares e uma decorrente da eventual cassação.

Defesa

Em nota ao ND Mais, a assessoria de Jorge Seif afirmou que o senador “está confiante em Deus e na Justiça” e acredita que será respeitada “a soberania do voto dos catarinenses e a legitimidade do mandato conferido democraticamente”.

O julgamento é acompanhado de perto por lideranças políticas e pode mudar a composição da bancada catarinense no Senado.