29/07/2026 15h23
O Procon de São Miguel do Oeste informou que não recebe denúncias de violência doméstica. O atendimento faz parte de um projeto piloto do Procon de Santa Catarina e será realizado exclusivamente pelo órgão estadual.
Segundo o Procon Municipal, as atribuições do órgão continuam voltadas às relações de consumo, conforme prevê a legislação. Por isso, esse tipo de denúncia não poderá ser registrado na unidade de São Miguel do Oeste.
O projeto do Procon Estadual cria um canal alternativo para o encaminhamento de denúncias de violência doméstica, que depois serão direcionadas aos órgãos competentes. A iniciativa, no entanto, não altera as atribuições dos Procons municipais.
A Prefeitura orienta que a população consulte os canais oficiais do Procon de Santa Catarina antes de procurar atendimento, evitando deslocamentos desnecessários.
Em casos de violência contra a mulher, a orientação é procurar atendimento pelos telefones 180, da Central de Atendimento à Mulher, 190, da Polícia Militar, ou ainda na DPCAMI ou pela Delegacia Virtual de Santa Catarina.
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