TJ, Faesc e Fetaesc lançam programa Lar Legal Rural na região

O programa Lar Legal Rural foi lançado oficialmente nesta sexta-feira, 20, no extremo-oeste de Santa Catarina. Trata-se de uma parceria entre Tribunal de Justiça, a Faesc, Federação da Agricultura e Fetaesc, Federação dos Trabalhadores na agricultura do estado. O objetivo é permitir a regularização fundiária de imóveis rurais por meio da entrega das matrículas de forma definitiva para os agricultores. O ato de lançamento do programa na região ocorreu na manhã desta sexta no Cetresmo da Epagri.

De acordo com o coordenador do programa pela Fetaesc, Ives Lopes, a ação segue, basicamente, o formato e as regras do Lar Legal que existe já 20 anos no estado e que é aplicado unicamente à área urbana. Agora, o TJ e as federações vão promover essa mesma ação para regularizar propriedades rurais que ainda não tem toda documentação. A estimativa da Fetaesc é de que cerca 100 mil propriedades rurais não têm escrituras ou qualquer outro título. Essas famílias produzem praticamente à margem do sistema já que a falta de documentação impede, por exemplo, o acesso as políticas públicas. De acordo com Lopes, o programa pretende resolver uma demanda muito grande e antiga no interior de Santa Catarina.

O programa Lar Legal Rural prevê que as propriedades de até três hectares terão um custo de R$ 3.600,00. A informação é do coordenador da Fetaesc no programa lar legal rural, Ives Lopes. Ele citou que os valores só começarão a ser pagos depois que a documentação for aprovada. O custo pode ser parcelado em mais de 30 vezes, com parcelas de R$ 150 por mês. Para as propriedades acima de três hectares, serão acrescidos R$ 100 por hectare, chegando a um valor máximo de R$ 8.300 que também podem ser parcelados. Nesse caso, o valor da prestação ficaria em torno de R$ 200 mensais. O limite máximo do programa Lar Legal é de propriedades de até 50 hectares.

Os interessados em participar do programa Lar Legal Rural podem procurar o sindicato dos trabalhadores ou sindicato dos produtores rurais. As duas entidades podem prestar mais informações para os agricultores, mas a documentação para a formação do processo de regularização será organizada no sindicato dos produtores. No extremo-oeste, o programa será coordenado por Joel de Moura, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.