TCE aponta indícios de fraude em 18 mil bolsas de estudos gratuitas custeadas pelo governo de SC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) detalhou nesta quarta-feira (11) o relatório que identificou possíveis inconsistências e indícios de fraude em 18.383 cadastros de beneficiários de dois programas custeados pelo Governo de Santa Catarina para o auxílio no ensino superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

Os dados foram apresentados em sessão no plenário e analisaram por meio de ferramentas de cruzamentos de dados cerca de 32 mil cadastros feitos no primeiro e no segundo semestre de 2024.

Entre os indícios de irregularidades identificados estão:

- 4.430 alunos com inconsistência de renda declarada (o programa prevê até 8 salários mínimos); 832 candidatos tinham renda superior a R$ 1 milhão;

- 1.699 alunos com possível vínculo empregatício;

- 218 alunos com indícios de naturalidade divergente;

- 117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;

- 18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;

- 302 alunos com integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;

- 15.281 alunos com divergência sobre as informações patrimoniais.

Ao todo, detalha o TCE, foram mais de R$ 300 milhões em bolsas e benefícios investidos pelo governo do estado nos 18 mil alunos identificados com suspeita de irregularidades.

"Quando este índice é obtido por meio da alimentação que não corresponda à realidade dos fatos, pode, de fato, gerar estas situações em que aqueles que têm maior grau de carência não alcançam a possibilidade de frequentar e de receber o benefício desse programa e acabam ficando fora, em detrimento de outros que, em condições e a possibilidade de fazer frente ao pagamento dessa mensalidade, acabam tendo uma vantagem indevida", afirmou o presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus de Nadal.

O Universidade Gratuita, que concentra o maior número de beneficiários atendidos, tem critérios de renda para concessão de bolsas integrais em instituições de ensino que integram a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Confira mais abaixo as regras para ingresso.

O relatório do TCE será enviado ao Ministério Público e à Receita Federal para a abertura de processos e responsabilizações.

O que diz e o que vai fazer o Governo de SC?

O governo de Santa Catarina informou durante a manhã que solicitou à Polícia Civil o acesso aos dados do relatório do TCE para iniciar investigação visando descobrir se estudantes utilizaram documentação falsa.

Também serão apuradas, segundo o governo, supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações.

Secretária defende perda de bolsa e ressarcimento a quem cometeu irregularidades para ingressar no Universidade Gratuita em SC

Em paralelo, uma parceria entre a Secretaria da Educação (SED) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi criada para "identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas".

"A partir do resultado detalhado das análises — estudante por estudante, instituição por instituição —, a SED acionará as comissões de seleção e fiscalização dos programas em cada uma das Instituições Universitárias participantes. Essas comissões responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis", informou.

O que é o Programa Universidade Gratuita?

O programa é uma proposta do governo para ampliar o ensino superior em Santa Catarina, através da oferta sem custo aos estudantes de vagas nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que reúne instituições privadas e comunitárias.

Pelos critérios de seleção de estudantes para o programa, a renda familiar por pessoas deve ser menor do que:

- oito salários-mínimos nacionais no caso dos estudantes matriculados no curso de medicina

- quatro salários-mínimos nacionais no caso dos estudantes matriculados nos demais cursos

Já a lei que institui o Fumdesc, destina verbas a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias.

As bolsas de estudos do Universidade Gratuita são integrais, e as do Fumdesc podem ser parciais ou integrais.

Ambos os programas levam em conta, para a seleção: renda familiar per capita; situação de desemprego do aluno ou responsável legal; bens do grupo familiar; número de pessoas do grupo familiar; ser natural do estado ou morar no território catarinense há no mínimo cinco anos; e renda familiar per capita.