Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus à presidente da Fecam

Uma decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito de Major Vieira, e Presidente da Federação Catarinense de Municípios, Orildo Severgnini, e seu filho, Marcus Severgnini. Eles foram presos no dia 13 de agosto, em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga suspeitas de fraudes em licitações.

A defesa de Severgnini alegou falta de materialidade, e indícios de autoria, e de elementos concretos para justificar a prisão. A ministra não acatou o pedido. Na decisão em relação ao prefeito, afira que a prisão “foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da prática delitiva e o risco de reiteração criminosa”.

A ministra também negou pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia. Sugeriu que o prefeito e o filho façam esse pedido primeiro ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

No início do mês o conselho executivo da Fecam, pediu o afastamento de Orildo Svergnini do cargo de presidente da entidade estadual. Em resposta ao pedido, o prefeito enviou uma carta aos prefeitos de Santa Catarina para comunicar que vai permanecer à frente da Fecam. Segundo ele, a decisão foi "em nome de todos aqueles prefeitos que são publicamente expostos em situações semelhantes".