STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira, 05, manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas.

Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de prisão e Mauro Londero Hoffmann a 19 anos e seis meses, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, onde ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

O incêndio na boate deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013 e o caso começou a ser julgado no STJ em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados.

Na sessão desta terça-feira, 05, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação.

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.