STF tem divergências sobre acesso a documentos do caso Banco Master

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram nesta sexta-feira, 11, posições diferentes sobre a divulgação e o acesso a documentos das investigações envolvendo o Banco Master. A discussão ocorre antes de um julgamento previsto para terça-feira, 15.

O relator do caso, André Mendonça, afirmou que não poderia divulgar integralmente os procedimentos porque parte das investigações ainda está em andamento e envolve informações bancárias e fiscais protegidas.

A manifestação ocorreu depois que documentos relacionados ao caso foram tornados públicos por determinação do presidente do STF, Edson Fachin.

Alexandre de Moraes questionou a manutenção do sigilo sobre parte do material. Segundo o ministro, 18 petições e 180 documentos permaneciam com acesso restrito. Moraes afirmou ainda que haveria seleção direcionada dos documentos mantidos sob sigilo.

Mendonça rebateu a declaração e afirmou que todas as informações consideradas relevantes para o julgamento de terça-feira já foram disponibilizadas aos gabinetes dos ministros.

O julgamento deve analisar uma possível investigação envolvendo Moraes a partir de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master.

O ministro Gilmar Mendes pediu que Fachin assuma a condução do processo. Em ofício, afirmou ter dúvidas sobre o caso estar pronto para julgamento e questionou a definição do objeto da apuração e de quem ocupa a condição de investigado.

Gilmar também defendeu que processos que compartilham fatos e provas sejam analisados conjuntamente para reduzir o risco de decisões contraditórias.

Cristiano Zanin, por sua vez, pediu acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes também reforçou a solicitação.

Mendonça informou que o telefone original permanece com a Polícia Federal e que uma cópia de segurança dos dados foi entregue ao gabinete em um HD criptografado e lacrado. Segundo o relator, o material permanece intocado.

Ainda nesta sexta-feira, Mendonça retirou o sigilo de outros procedimentos ligados ao Banco Master após pedido da Procuradoria-Geral da República. Os documentos incluem investigações envolvendo Jaques Wagner, Ciro Nogueira e Cláudio Castro.

As divergências também alcançaram decisões relacionadas à Polícia Federal. Fachin suspendeu determinações anteriores sobre o afastamento e a reintegração do diretor-geral Andrei Rodrigues e manteve o delegado no cargo até nova decisão do STF.