Sessão extraordinária gera divergências entre Executivo e Legislativo de Itapiranga

A convocação para sessão extraordinária gera divergências entre Executivo e Legislativo de Itapiranga. Os prazos e a necessidade de urgência não possuem a mesma interpretação. O governo de Itapiranga realizou no dia 16 de janeiro a solicitação para uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. O objetivo era de votação de três projetos.

Um relativo a doação de um terreno para implantação de loteamento de habitação de interesse social. Os outros dois referentes a contribuição de melhoria nos centros comunitários de Dourado e de Sede Capela.

Na tarde desta terça-feira, 20, integrantes da Comissão Representativa do Legislativo de Itapiranga definiram a data da sessão extraordinária para 2 de fevereiro, dia de retorno dos trabalhos dos vereadores.

A comissão formada pelos vereadores, Leonardo Suasen, Valdair Dhamer, Edevaldo Kraemer, Gelson Petry e Ilda Feller entendeu que a sessão extraordinária seria viável somente para esta data. Jacqueline Soares também integra a comissão, porém justificou sua ausência na reunião.

O Presidente da Câmara, Afonso Utzig, afirma que o prazo precisa ser cumprido e que precisa respeitar os sete dias estabelecidos pelo regimento interno. Utzig ainda argumentou que alguns vereadores estão viajando, pois têm direito de férias e precisam de prazo para voltar.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itapiranga lembra que não existe pagamentos para a sessão extra, mas que estariam dispostos a fazer a sessão extraordinária, sem problemas. Segundo Afonso Utzig, o principal problema está no encaminhamento de dois projetos complementares sem necessidade de urgência.

“Não vemos nenhuma urgência de eles mandarem esses dois projetos de lei complementar, haja visto que foram feitas as reuniões das comunidades, a população sabe, não foi feita nem licitação dessas obras. Então, para fazer a discussão e votação da autorização da cobrança de melhoria no interior, nós teríamos todo o prazo, poderíamos discutir e votar isso dentro das sessões normais. Mas como veio misturado, então nós temos que fazer cumprir o regimento” explica o Presidente.

Por decisão da comissão, a sessão extraordinária ficou para o dia 2 de fevereiro, às 18 horas, antecedendo o início dos trabalhos. Cita ainda que os vereadores estão “amparados em parecer jurídico”.

O Prefeito em exercício, Elton Maldaner, informou que o caso foi encaminhado ao jurídico da prefeitura para avaliar os procedimentos a serem adotados. Segundo ele, os projetos necessitam de uma avaliação dos vereadores com o máximo de urgência possível.

Maldaner informou ainda que no histórico de convocações de sessões extraordinárias, o Legislativo de Itapiranga sempre agilizou a votação, contribuindo para a sequência dos trabalhos.

O Prefeito em exercício lamenta o impasse e aguarda desdobramentos sobre a sessão extraordinária que vai ocorrer 17 dias após ser feita a solicitação por parte do executivo.