Vereadores aprovam revisão do Plano Plurianual para 2027 em São Miguel do Oeste

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em votação única durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do Poder Executivo, que revisa o Plano Plurianual (PPA) do município para o exercício financeiro de 2027.

A sessão foi realizada exclusivamente para a apreciação da proposta, que agora segue para sanção do prefeito Edenilson Zanardi.

A revisão atualiza o planejamento de receitas e despesas do município, com previsão de investimentos em áreas consideradas prioritárias, como Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento e Infraestrutura.

Na Educação, estão previstas ações para ampliar vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além da construção e modernização de escolas e da capacitação dos profissionais da rede municipal.

Na Saúde, o planejamento prevê o fortalecimento das ações preventivas e da Atenção Básica, ampliação dos serviços de Média e Alta Complexidade e obras de reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde.

Já na Assistência Social, estão previstas a manutenção e a melhoria dos programas de proteção social. Na área de Desenvolvimento e Infraestrutura, as ações contemplam agricultura, desenvolvimento econômico, infraestrutura urbana e rural e planejamento municipal.

Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito, o planejamento para 2027 considera a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas, com responsabilidade fiscal. O Executivo também destaca que os gastos com o quadro de servidores deverão respeitar o limite de crescimento de até 6%, estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).