Uma equipe de servidores da prefeitura de São José do Cedro esteve participando da capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na ACAMOSC em Chapecó.
O controlador interno da prefeitura, Rudimar Winter, que esteve nesta capacitação, disse que o objetivo do encontro foi para tratar sobre a implantação da lei que, entre diversas, o controlador lembrou-se da Lei de Acesso à Informação implantada ainda em 2011, e com o passar dos anos outras regras foram sendo regulamentadas. A Lei Geral de Proteção de Dados foi editada em 2018, entrando em vigor no ano passado e com possíveis sanções a partir deste ano.
Winter explicou que esta capacitação serviu para enquadrar a prefeitura dentro da legislação de proteção de dados. Tendo em vista que algumas das informações consideradas sensíveis por parte da prefeitura. Rudimar disse ainda que o setor público contém centenas de dados da população como informações pessoais que podem ser vazadas. Por isso, a equipe esteve buscando informações para fortalecer a proteção destes dados.
Outros dados também estão expostos a vazamentos e necessitam de maior segurança. O controlador interno, Rudimar Winter citou ainda como exemplo as empresas que participam de processos licitatórios e correm o risco de terem os dados obtidos de forma ilegal. Por isso, a preocupação com a proteção das informações pessoais que precisam ser anonimizadas.
Winter comentou que em São José do Cedro a equipe de servidores e o setor jurídico da prefeitura já estão trabalhando nesta implantação gradativamente. Tendo em vista a continuação na capacitação da equipe.
Fonte: Portal Peperi
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