Senador de SC, Esperidião Amin é citado durante voto de Moraes no julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o senador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), durante o voto no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus, na sessão desta terça-feira, 9. Na ocasião, ele mencionava que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, se baseou em um parecer pedido por Amin para atacar a credibilidade das urnas eletrônicas.

Moraes citou uma live de Bolsonaro do dia 29 de julho de 2021, quando Torres afirmou que não era “possível auditar, de forma satisfatória, o processo entre a votação do eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna”. Torres alegou que leu informações técnicas produzidas pela Polícia Federal (PF).

No entanto, segundo Moraes, testemunhas apontaram que o ex-ministro não leu informações técnicas ou laudos periciais:

— Eram pareceres com recomendações, inclusive um deles havia sido pedido por [senador] Esperidião Amin, aliado politico de Jair Bolsonaro. Ou seja, nada de questão técnica, de laudos periciais, mas sim a unidade de signos para continuar os atos executórios para descredibilizar as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário.

Ainda segundo Moraes, Torres emprestou sua credibilidade pelo cargo de ministro para citar a possibilidade de fraudes nas urnas.

O NSC Total procurou a assessoria do senador, que informou que ele deve se pronunciar sobre a citação ainda nesta terça-feira (9). O espaço segue aberto.

Amin e as urnas eletrônicas

Aliado de Bolsonaro, Amin é um dos principais críticos do sistema eletrônico de votação e principal defensor do chamado voto impresso auditavel no Congresso Nacional. Em 2021, o senador divulgou trechos de um documento da Polícia Federal de 2018 que, segundo ele, continha a recomendação de “voto impresso para fins de auditoria”.

O senador também apresentou emendas ao novo Código Eleitoral com esse objetivo. A medida, porém, esbarra em histórico do STF, que já considerou o voto impresso inconstitucional por duas vezes, em 2013 e 2020, sob o argumento de que ele ameaçaria o sigilo do voto e não tornaria o processo mais seguro.

Julgamento de Bolsonaro

A retomada do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe ocorreu com o início da leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente e outros sete réus.

O ministro ainda não confirmou qual será seu voto, mas afirmou que o julgamento busca apontar se o núcleo investigado participou dos atos golpistas, porque, segundo ele, não haveria dúvida de que a tentativa ocorreu.

— Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de golpe. O que aqui se analisa, como nos demais núcleos que serão julgados, é a autoria das ações penais imputadas — afirmou.

Depois do voto de Moraes, primeiro por ser o relator, os votos da Primeira Turma irão seguir a seguinte sequência:

- Flávio Dino;

- Luiz Fux;

- Cármen Lúcia;

- Cristiano Zanin.

Para se obter uma decisão de absolvição ou condenação é preciso obter a maioria dos votos, de três dos cinco ministros da turma. Há a possibilidade de um pedido de vistas, que pelo regimento pode ser solicitado por qualquer um dos ministros. Nesse caso, o julgamento é suspenso e deve ser retomado em 90 dias.

A etapa dos votos deve se estender até quarta-feira (10). Na quinta-feira (11) estão previstas sessões extras do julgamento, a pedido de Alexandre de Moraes. Ainda não foi especificada a pauta desse dia. Na sexta (12) está prevista a definição sobre a dosimetria da pena.