Senado pode votar MP do Frete nesta terça após acordo entre governo e oposição

O Senado pode votar nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória do Frete Mínimo após o governo informar que chegou a um acordo com a oposição para ajustes no texto. A proposta precisa ser aprovada até quinta-feira, 16, para não perder a validade.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, as mudanças serão apenas de redação, evitando que a matéria retorne para análise da Câmara dos Deputados.

O principal ponto de divergência envolve o perdão das multas aplicadas aos caminhoneiros que participaram das manifestações de dezembro de 2022. O governo afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o trecho caso ele seja mantido no texto aprovado pelo Senado.

A MP estabelece um piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas e prevê multas e suspensão para empresas que descumprirem o pagamento do frete mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Enquanto a votação é aguardada, caminhoneiros iniciaram paralisações em pontos de distribuição no Porto de Santos para pressionar pela aprovação da medida.