21/12/2022 11h55
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem. Aprovado em dois turnos, o texto agora será promulgado.
Os excessos de arrecadação de fundos públicos e do Fundo Social serão usados para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde.
A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor, R$ 3.325, enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros deve ser de 50% do piso, R$ 2.375.
No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, pois, segundo a decisão da Corte, a suspensão era necessária até que fossem esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de estados e municípios.
À época, o Congresso se comprometeu em achar uma saída para garantir o pagamento do piso. Os parlamentares argumentam que a PEC é importante para garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso dos enfermeiros.
Fonte: Portal Peperi
Tarifa dos EUA pode atingir 72% das exportações de SC, aponta estudo
Procon de SMO esclarece que não recebe denúncias de violência doméstica
Praça de São José do Cedro recebe melhorias para ampliar lazer e convivência da comunidade
Delegado alerta para sinais de violência contra a mulher e reforça prevenção ao feminicídio
Itapiranga possui sete idosos institucionalizados por abandono e negligência de familiares
Itapiranga terá parcerias na exposição de animais na Efrait
Coordenadora detalha mobilização do Hospital Regional após tragédia na SC-492
São Miguel do Oeste abre chamada pública para contratação temporária de professores
74 municípios de SC têm menos eleitores do que em 2022
Mais de 3 mil imóveis seguem sem energia após temporal no Vale do Itajaí
Brasil registra mais de 27 mil mortes em acidentes de trabalho em dez anos
Turista holandês morre após embarcação virar durante passeio nas Cataratas do Iguaçu