Senado aprova PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para promulgação.

A proposta recebeu 73 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode gerar impacto de cerca de R$ 3 bilhões por ano para a União. Já o Ministério da Previdência estima um custo de R$ 28 bilhões ao longo de dez anos. A Confederação Nacional dos Municípios também demonstrou preocupação com os reflexos financeiros para os municípios.

A nova regra estabelece aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de exercício na função. O benefício valerá para profissionais vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A PEC também prevê regras de transição e inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento. Com a aprovação definitiva no Congresso Nacional, o texto será promulgado.