Senado aprova novas regras para o frete e retira piso salarial para caminhoneiros

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 14, a medida provisória que altera as regras do transporte rodoviário de cargas. Durante a votação, os senadores retiraram do texto o trecho que previa um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância. A proposta segue para sanção presidencial.

O piso havia sido incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi excluído pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo original da medida provisória.

Com a decisão, a remuneração dos motoristas profissionais continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas entre trabalhadores e empresas.

A proposta também modifica o cálculo da tabela do frete mínimo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá considerar despesas como combustível, manutenção, pneus, seguros, salários, impostos e o tempo de carga e descarga. A tabela seguirá sendo atualizada a cada seis meses, com revisão extraordinária quando o preço do combustível variar 5% ou mais.

O texto endurece a fiscalização para quem pagar frete abaixo do valor mínimo. Empresas reincidentes poderão receber multas de até R$ 1 milhão, além de suspensão ou cancelamento do registro em casos mais graves.

A medida mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e garante adiantamento mínimo de 70% aos caminhoneiros autônomos.

Outro ponto altera a fiscalização do peso dos caminhões, priorizando a verificação do peso bruto total antes da pesagem por eixo.

O projeto ainda concede anistia a multas relacionadas aos bloqueios em rodovias após as eleições de 2022 e permite a conversão em advertência de parte das multas por frete mínimo e excesso de peso aplicadas antes da nova lei, desde que atendidos os critérios previstos.

Após a sanção presidencial, o governo terá até 180 dias para regulamentar as novas regras.