Senado aprova marco regulatório para criptomoedas

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 26, o marco regulatório para as criptomoedas. O projeto de lei foi criado para coibir pessoas e organizações de praticarem fraudes e golpes financeiros com as moedas virtuais. A expectativa é que o marco ajude o poder público a conhecer e regular as corretoras que oferecem esse tipo de operação no Brasil. O texto volta para a Câmara.

A falta de legislação é um incentivo para os golpes. No início deste mês, no Rio de Janeiro, a Polícia Civil abriu investigação contra um dono de empresa suspeito de causar um prejuízo de R$ 13 milhões e enganar pelo menos 500 pessoas em um esquema de pirâmide com o uso de criptomoedas.

E, em março, a Record TV mostrou que uma corretora em São Paulo foi acusada de aplicar um golpe de R$ 680 milhões em clientes. Mais uma vez, suspeitos operavam um esquema de pirâmide financeira e prometiam rendimentos acima do mercado a quem investisse em moedas virtuais. Estima-se que os golpes tenham atingido cerca de 3.500 famílias.

Outro caso que gerou repercussão foi o envolvendo a empresa de São Miguel do Oeste, denominada Lifetycon. A empresa pediu recuperação judicial após parar de depositar os valores aos investidores. . A empresa pediu recuperação judicial após parar de depositar os valores aos investidores.

O projeto de lei estabelece que o Executivo terá de acompanhar de perto as operações relacionadas ao mercado de criptomoedas. O dinheiro virtual existe há cerca de dez anos. Os valores são protegidos por criptografia, o código que impede que uma unidade do dinheiro seja replicada e falsificada. As criptomoedas que existem foram lançadas por empresas privadas. Via de regra, esses valores não dependem de bancos nem de governos para existir.

Caberá ao Executivo, ainda, autorizar o funcionamento de corretoras e a seleção dos ativos que deverão ser alvo de regulação. Além disso, o governo precisará criar normas para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, bem como combater a atuação de organizações criminosas e o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa com moedas virtuais.

Outro ponto previsto no projeto de lei é que as corretoras ficarão submetidas às regras da lei de lavagem de dinheiro. Elas serão obrigadas, por exemplo, a registrar todas as transações que ultrapassem os limites fixados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Dados da Receita Federal mostram a ascensão de operações com criptoativos no Brasil. Enquanto 109.176 contribuintes — entre pessoas físicas e empresas — declararam essas movimentações em janeiro de 2020, no total de R$ 7 milhões, a quantidade de CPFs e CNPJs que realizaram essas operações em janeiro deste ano foi de 394.916, e o movimento foi de R$ 12,1 milhões no período.