SC vai congelar ICMS sobre combustíveis por 90 dias após decisão nacional

Santa Catarina acompanhou a decisão conjunta dos estados brasileiros e vai congelar o ICMS sobre o preço de combustíveis pelos próximos 90 dias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 29, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

O anúncio ocorre em meio a uma crescente alta no preço do diesel e da gasolina, que em alguns estados já passa de R$ 7. Em SC, o preço já supera R$ 6,50 em grande parte das cidades. Desde janeiro, a alta no país já chega a 73%.

O ICMS é um imposto estadual que é aplicado sobre um valor médio do combustível cobrado em cada estado (chamado pela expressão de “preço médio ponderado ao consumidor final”). Em Santa Catarina, essa média é calculada com pesquisas de preço e atualizada em média uma vez por mês.

Atualmente, por exemplo, empresas do ramo de combustíveis pagam ICMS sobre o valor de R$ 5,77 no litro da gasolina, base de cálculo atualizada em 16 de outubro, segundo a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda. O pagamento é feito antecipadamente para a Petrobras, que é quem repassa o tributo para o Estado.

Com o congelamento, mesmo que o valor da gasolina suba nos próximos 90 dias, a cobrança do imposto estadual será apenas sobre o valor fixo. O Estado ainda não confirmou se o congelamento entra em vigor a partir de agora, mas o Ministério da Economia informou que o congelamento deve valer de 1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.

SC não cogitava congelar ICMS

Inicialmente, Santa Catarina não cogitava congelar por conta própria o ICMS, embora a medida tenha sido anunciada por estados como Minas Gerais. O Estado defendia a tese de que tem uma das menores alíquotas do tributo no país. Enquanto em SC são cobrados 25% sobre a gasolina e 12% sobre o diesel, em outros locais o imposto pode chegar a 25% sobre o diesel e 34% na gasolina – caso do Rio de Janeiro.

Apesar disso, na reunião desta sexta o Estado apoiou a proposta de congelamento, que foi acatada por unanimidade entre os estados. SC chegou a "segurar" o aumento no valor de cálculo do ICMS no primeiro semestre, aguardando uma possível queda nos preços. No entanto, o preço do combustível seguiu em alta, e em junho o Estado acabou repassando o valor que havia sido represado.

Apesar de ser um gesto para indicar colaboração dos estados na tentativa de conter o preço da gasolina, a medida sozinha deve ter dificuldades para impedir a alta dos valores. Isso porque a maior parte da escalada nos preços ocorre por conta da política de preço da Petrobras, de paridade internacional do combustível com as variações do dólar e do barril de petróleo no mercado mundial.

O ICMS é alvo de polêmica porque o presidente Jair Bolsonaro critica governadores por conta do preço alto dos combustíveis argumentando que o imposto estadual seria uma das causas dos aumentos. Os percentuais de ICMS nos estados, no entanto, não aumentaram. O que tem ocasionado os sucessivos reajustes na gasolina e no diesel são justamente as altas no dólar e no petróleo no mercado internacional, que baseiam a atual política de preços da Petrobras.

Estado analisa mudança tributária para combustíveis

O governador Carlos Moisés solicitou nos últimos dias um estudo à Secretaria da Fazenda para avaliar os possíveis efeitos de outra medida que poderia envolver o setor de combustíveis. Seria a saída da chamada Substituição Tributária das empresas desse setor.

Na prática, em vez de pagar o ICMS na compra do produto junto ao fornecedor, antes de vender aos clientes, as empresas poderiam pagar somente após a venda, o que poderia tornar a tributação mais fiel ao preço final. O estudo, no entanto, ainda deve levar de dois a três meses para ser concluído.