São João do Oeste realiza Estudo Técnico Sócio Ambiental para alterar limite de áreas de preservação

Uma equipe contratada pelo município realiza no município de São João do Oeste um Estudo Técnico Sócio Ambiental para alterar limite de áreas de preservação permanente. O estudo já está em fase final.

Conforme a Fiscal de Tributos, Obras e Postura, Rosane Mombach, o Estudo Técnico Sócio Ambiental será concluído no próximo mês. A prefeitura de São João do Oeste contratou a Empresa Alto Uruguai por meio de licitação realizada no ano passado.

O primeiro passo foi o levantamento das nascentes e cursos hídricos, realizado ainda em 2022. Neste mês de janeiro iniciou o sobrevoo da área do município com uso de drones. Rosane observa que alguns munícipes questionam a presença dos drones, porém ela tranquiliza que o foco está apenas nos estudos técnicos. O objetivo é realizar adequações a lei federal que estabelece regras do código florestal, regularização fundiária e parcelamento do solo.

Vários empreendimentos foram inviabilizados devido a legislação que preserva cursos de água. A Fiscal de Tributos, Obras e Postura de São João do Oeste, esclarece que as medidas devem ser adotadas pelos municípios que buscam autorização para reduzir as faixas de APP.

Uma das exigências é ter o Estudo Técnico Sócio Ambiental que está sendo realizado. Rosane Mombach informa que a equipe de trabalho é formada por nove profissionais, incluindo engenheiro ambiental, geólogo, engenheiro civil e arqueólogo. O estudo é amplo e contempla vários itens. O trabalho ocorre apenas áreas urbanas. O perímetro rural não faz parte do estudos e também não terá alteração na áreas de APP.

A Fiscal de Tributos, Obras e Postura, cita que também está ocorrendo o mapeamento das áreas de interesse ecológico e ambiental relevantes ao município. Após vários dados técnicos a empresa vencedora da licitação entrega as informações até dia 28 de fevereiro deste ano. Segundo Rosane Mombach, o estudo será avaliado por uma equipe técnica do município e na sequência enviado para o Conder. Na última fase ocorre avaliação e aprovação da Câmara de Vereadores.

A Fiscal ressalta que diversos profissionais da prefeitura de São João do Oeste estão acompanhando os estudos e participam da elaboração do Estudo Técnico Sócio Ambiental. A meta final é proporcionar melhores condições de investimentos e aproveitamento do solo no perímetro urbano. O benefício é público e privado com adequações conforme estabelece a lei federal para uso e ocupação do solo seguindo tudo que é exigido.