O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu o prazo de 90 dias estabelecido para a retomada do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar no estado. A decisão, assinada na segunda-feira, 26, pelo desembargador André Luz Dacol, também afasta as multas diárias previstas em caso de descumprimento da determinação anterior.
A Justiça havia determinado, em maio deste ano, que o governo estadual retomasse o programa de câmeras acopladas às fardas dos policiais. A decisão previa multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da obrigação principal, além de R$ 20 mil para outras determinações.
Ao analisar o recurso apresentado pelo Estado, o desembargador considerou que o prazo de 90 dias e as penalidades poderiam causar impactos à economia pública e interferir na administração estadual.
O programa de câmeras corporais foi encerrado em 2024, após cinco anos de funcionamento. Na época, o governo justificou a medida por limitações técnicas dos equipamentos, especialmente relacionadas ao armazenamento e à preservação das gravações para utilização como provas judiciais.
O Estado também apresentou estimativa de custos entre R$ 20,49 milhões e R$ 24,58 milhões por ano para a implantação de um novo sistema.
Apesar da suspensão do prazo e das multas, o governo permanece obrigado a preservar os equipamentos antigos, exceto aqueles considerados irrecuperáveis, e apresentar à Justiça informações sobre estudos técnicos e planejamento para uma possível implantação de novas câmeras corporais.
Fonte: G1 SC
Morre Jacob Klagenberg, figura importante da Safrita e Papai Noel de Itapiranga
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas feridas em SMO
Colisão entre camionetas deixa homem ferido na BR-282, em Paraíso
Atuação de ambulantes em Itapiranga gera preocupação no comércio
Trânsito é totalmente liberado na ponte sobre o Rio Uruguai em Chapecó
Deputado destaca importância de emendas para garantir recursos à região em 2027
PM apreende 24 mil garrafas de cerveja com rótulos falsificados em SC
Câmara aprova projetos para criação de cargos efetivos em Itapiranga
Defesa Civil alerta para temporais severos e vendaval no Extremo-Oeste neste sábado
Estúdio D.A. Dança apresenta espetáculo “O mundo se conta em movimento” em São Miguel do Oeste
Réu é condenado a 13 anos de prisão por acidente que matou jovem na BR-163 em Guarujá do Sul
Advocacia Favero reúne empresários em workshop sobre o fim da escala 6x1