Redução do ICMS não representa queda na gasolina e luz; entenda

Mesmo com a possível redução do ICMS de combustíveis e energia elétrica, de 25% para 17% em Santa Catarina, ainda é incerto o efeito da medida para os consumidores. A expectativa do governo federal era de que haveria uma queda no preço da gasolina e na conta de luz, mas empresas e entidades dos setores não garantem o valor mais baixo para os catarinenses.

O projeto, que está em fase final de aprovação no Congresso Nacional, define que combustíveis, energia e comunicações são bens essenciais e indispensáveis e, por isso, os governos estaduais não poderiam cobrar ICMS acima de 17%. Na segunda, 13, o Senado aprovou as mudanças, e na terça-feira, 14, a Câmara deu aval ao texto-base, mas falta ainda finalizar a análise. Depois, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Celesc, somente após a sanção da medida, a empresa irá avaliar o texto final e o impacto para os consumidores catarinenses.

Já o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis), Joel Fernandes, não acredita que o preço mais baixo chegará ao bolso dos consumidores.

— Não deve haver redução, se os estados resolverem mudarem a base de cálculo, que hoje está em R$ 5,77 — declarou Fernandes.

Segundo ele, como o governo estadual irá perder em arrecadação, é provável que haja uma movimentação para aumentar a base de cálculo dos combustíveis, sobre a qual incide a alíquota do ICMS. Fernandes afirma que os postos de gasolina vão repassar a redução aos consumidores "desde que a nota fiscal emitida pela distribuidora venha com redução".

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a expectativa é de que a queda no valor chegue ao bolso dos consumidores. Esse seria o "cenário ideal". No entanto, o secretário da Fazenda havia dito à colunista Estela Benetti da NSC Total, que "não haverá redução no preço ao consumidor. As perdas do Estado serão transferidas para o lucro das empresas de energia elétrica, combustíveis e comunicação".

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Santa Catarina vai deixar de arrecadar mais de R$ 5 bilhões até o final de 2023, com a redução do ICMS. O governo estadual disse que não vai aumentar o valor de outros produtos para compensar a perda de arrecadação.

A estimativa é de uma perda anual de R$ 3,5 bilhões — R$ 2,6 bilhões para o Estado (75%) e R$ 875 milhões aos municípios (25%).