Receita Federal adia exigência de CNPJ para produtor rural para 2027

A Receita Federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para produtores rurais que atuam como pessoa física emitirem notas fiscais eletrônicas. A medida faz parte da implementação da Reforma Tributária.

Até o fim de 2026, os produtores poderão continuar utilizando CPF e inscrição estadual para emitir documentos fiscais, conforme as regras atuais.

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, a exigência busca padronizar cadastros e integrar as informações aos sistemas dos novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A obrigatoriedade do CNPJ será aplicada aos produtores com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões. Quem fatura abaixo desse valor continuará cadastrado no novo sistema, mas será classificado como não contribuinte dos novos tributos.

A Receita Federal informou que, na maioria dos estados, o cadastro será realizado automaticamente com base nas informações das inscrições estaduais. Depois, o produtor deverá acessar o Portal Redesim com a conta Gov.br para conferir e complementar os dados, se necessário.

O adiamento foi definido para permitir a conclusão das plataformas digitais e garantir a adaptação dos produtores antes da entrada em vigor da nova regra.