21/04/2020 16h59
Além da Ação Civil Pública contra o decreto municipal das academias e restaurantes em São Miguel do Oeste, o Ministério Público ajuizou outra ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Wilson Trevisan. No final da tarde desta segunda-feira, 20, a juíza Aline Mendes de Godoy concedeu liminar determinando a indisponibilidade do patrimônio do prefeito até o limite necessário ao pagamento de eventual multa civil que pode chegar a R$ 161,5 mil. Nesta segunda-feira, o prefeito informou que vai recorrer da decisão.
Sobre as ações do MP contra o prefeito a situação é a seguinte: no caso da ação contra o decreto do prefeito, o processo perde o objeto, já que o novo decreto do estado autoriza a volta das academias e restaurantes. No caso da ação por ato de improbidade, existem entendimentos diferentes e ai é preciso esperar um pouco mais para saber como fica a questão judicial.
Fonte: Portal Peperi
Saer transfere idoso de São João do Oeste para Hospital de Xanxerê em 25 minutos
Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo
Prefeitura de SMO discute com DNIT melhorias no trevo da BR-282 com a SC-163
Réu pela morte de Catarina Kasten depõe em audiência e responde apenas à defesa
Patrimônio de Vorcaro cresceu R$ 1,2 bilhão em um ano, revelam declarações ao IR
Após problemas em Itapiranga, Corpo de Bombeiros lança aplicativo para acionar 193
ADEFISMO realiza assembleia para eleger nova diretoria em São Miguel do Oeste
Começa nesta quinta-feira o Liquida Inverno Iporã
Homem que foi encontrado morto dentro de carro, é identificado