Projeto que prevê adicional de até 15% para aposentadas do INSS avança na Câmara

Um projeto de lei que prevê um adicional de até 15% nas aposentadorias de mulheres atendidas pelo INSS avançou na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

O Projeto de Lei 6.841/2025 prevê um acréscimo de 5% por filho, limitado a três filhos. Caso seja aprovado, o benefício será destinado às mulheres aposentadas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pela proposta, mães com um filho receberiam 5% de aumento na aposentadoria. Quem tem dois filhos teria direito a 10%, enquanto mulheres com três ou mais filhos poderiam receber um adicional de até 15%.

O texto também estabelece que o benefício não será concedido a homens aposentados, servidoras vinculadas aos regimes próprios de Previdência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a relatora do projeto, a medida busca compensar os impactos que a maternidade provoca na carreira das mulheres, como afastamentos do mercado de trabalho e menor tempo de contribuição para a Previdência.

Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda passará pelas comissões de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça. Depois, precisará ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.