Projeto para proibir fogos de artifício com barulho em SC prevê multa e apreensão de produtos

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei número 11/2023, para proibir a venda, queima e soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro, no estado. O documento segue para avaliação do governo, que vai decidir se sanciona ou não a medida.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é evitar transtornos para bebês, crianças, especialmente as autistas, idosos e animais.

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

O que diz o projeto

O projeto de lei proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício com barulho. São exceções:

- fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampido;

- dispositivos de uso moral e sonoro de utilização policial e de segurança.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê:

- apreensão dos produtos;

- multa proporcional à quantidade de fogos utilizados;

- em caso de reincidência dentro de 180 dias, a multa será dobrada.

Os valores das multas serão depositados no Fundo Estadual de Saúde e no Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.

Caso o projeto seja sancionado, ele precisa ser regulamentado pelo governo estadual, que deve decidir, por exemplo, quais os valores das multas.

E o Ano-Novo?

As celebrações de Ano-Novo poderão ser realizadas com fogos de artifício sem estampido, já produzidos pela indústria.