Prefeitura de Guaraciaba cria incentivo para pequenas empresas em licitações

Na última sexta-feira, 17, a Prefeitura de Guaraciaba publicou o decreto 010/2025, garantindo vantagens para micro e pequenas empresas em licitações municipais. Agora, empreendimentos locais terão prioridade na contratação de bens, serviços e obras públicas.

A secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Cinthia Borsatto, explicou que, se não houver empresas do município interessadas, o benefício será ampliado para negócios da região da AMEOSC. “Essa mudança fortalece a economia local e estimula a competitividade, beneficiando pequenos empreendedores”, afirmou.

Outro ponto do decreto permite que micro e pequenas empresas sejam contratadas mesmo que seus preços sejam até 10% maiores que a melhor oferta válida, garantindo maior participação desses negócios no mercado público.

Além disso, o Decreto 012/2025 foi publicado para regulamentar as chamadas "pequenas compras", restringindo gastos sem licitação. O prefeito Domingos Marcon destacou que a medida vai garantir mais controle e transparência nos recursos públicos, permitindo compras sem licitação apenas em casos excepcionais.