20/01/2025 13h16
Na última sexta-feira, 17, a Prefeitura de Guaraciaba publicou o decreto 010/2025, garantindo vantagens para micro e pequenas empresas em licitações municipais. Agora, empreendimentos locais terão prioridade na contratação de bens, serviços e obras públicas.
A secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Cinthia Borsatto, explicou que, se não houver empresas do município interessadas, o benefício será ampliado para negócios da região da AMEOSC. “Essa mudança fortalece a economia local e estimula a competitividade, beneficiando pequenos empreendedores”, afirmou.
Outro ponto do decreto permite que micro e pequenas empresas sejam contratadas mesmo que seus preços sejam até 10% maiores que a melhor oferta válida, garantindo maior participação desses negócios no mercado público.
Além disso, o Decreto 012/2025 foi publicado para regulamentar as chamadas "pequenas compras", restringindo gastos sem licitação. O prefeito Domingos Marcon destacou que a medida vai garantir mais controle e transparência nos recursos públicos, permitindo compras sem licitação apenas em casos excepcionais.
Fonte: Portal Peperi
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