Prefeito de SC combinou propina antes de ser eleito, afirma MP

O prefeito afastado de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), concordou em participar do esquema de propina antes de ser eleito em 2016, de acordo com o Ministério Público. Ele, que foi preso em dezembro de 2022 na primeira fase da Operação Mensageiro, virou réu nesta quinta-feira (13), após os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) terem aceitado a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Propinoduto do Lixo é considerado o maior escândalo de corrupção da história de Santa Catarina.

De acordo com a denúncia à qual o NSC Total teve acesso, o prefeito teria se associado ao esquema em 2016. Entre agosto e setembro daquele ano, antes das eleições municipais, Souza teria pedido uma reunião com o gerente regional do aterro sanitário administrado pela Serrana no município, quando, já prevendo a vitória eleitoral, firmou um pacto "informal para a obtenção de vantagens indevidas recíprocas por meio da contratação (ou mantença desta), no Município de Pescaria Brava, dos serviços de relacionados a resíduos sólidos" prestados pela empresa. A Serrana seria pivô de todo o escândalo do lixo no Estado.

No mesmo encontro, Souza ainda teria se comprometido a usar do seu futuro poder para "colocar a máquina pública bravense à disposição dos interesses da Serrana, sempre que o núcleo empresarial assim julgasse necessário", segundo documento do MP. Além disso, ele teria solicitado R$ 15 mil para facilitar a execução do atual contrato e futuros acordos. O pedido foi aceito pela empresa e concretizado no mesmo dia, afirma o Ministério Público estadual.

"Desse modo, no âmbito da gestão municipal de Pescaria Brava, entre o final de 2016 e 2022, DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA, agindo de forma consciente e voluntária – e, portanto, dolosamente – em razão e abuso da função de Prefeito, integrou a organização criminosa, na forma estruturada e de divisão de tarefas, ainda que informal, e, por fim, efetivamente, trouxe benefícios ilícitos ao Grupo Serrana e disso colheu reiteradas vantagens indevidas, em propinas recebidas em dinheiro", pontua a denúncia.

Prefeito recebeu vantagens em 11 oportunidades

Ainda de acordo com a denúncia, após assumir a prefeitura, ele se encontrou novamente com um dos representantes da Serrana, quando ficou combinado o repasse de R$ 3 mil em dinheiro vivo, calculado a cada mês de vigência do contrato, "em contraprestação a benefícios, privilégios e vantagens decorrentes da contratação com o Município de Pescaria Brava", conforme a investigação do Ministério Público.

Entre janeiro de 2017 e janeiro de 2022, ele teria recebido, de acordo com o MP, vantagens em ao menos 11 oportunidades, o que daria um total mínimo de R$ 198 mil. Os encontros ocorriam duas vezes ao ano e os valores eram repassados a cada seis meses, afirma o MP.

O processo diz, ainda, que o pagamento da propina era registrado por meio de notas fiscais frias, contabilizado por uma pessoa responsável pela Serrana. A denúncia salienta também que, durante todos os momentos da contratação e da execução dos serviços em Pescaria Brava, teriam sido garantidos os interesses da empresa.

"Em comunhão de vontades e unidade de desígnios, abusando do cargo de Prefeito do Município de Pescaria Brava exercido pelo primeiro, para assegurar a concretização dos propósitos da organização criminosa, inseriram no preço das contratações os valores correspondentes à quitação da propina, verba pública esta que desviaram a cada pagamento operado pelo erário quanto aos serviços decorrentes dos Contratos Administrativos", afirma o relatório do MP.

O prefeito afastado Deyvisonn da Silva de Souza foi denunciado 13 vezes por corrupção passiva e por organização criminosa. Nesta quinta-feira ele tornou-se oficialmente réu no escândalo do lixo

Contraponto

Ao NSC Total, Pierre Vanderline, advogado do prefeito afastado de Pescaria Brava, disse que a acusação "tem por base apenas colaboração premiada, que não restou corroborada por outras provas".

Operação Mensageiro

A investigação do "escândalo do lixo" começou há pouco mais de um ano e é coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Ela apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

A primeira fase ocorreu em 6 de dezembro do ano passado, quando foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 mandados de busca e apreensão. Nesta etapa, quatro prefeitos foram presos: Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva, que também virou réu nesta quinta-feira; Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul e Marlon Neuber (PL), de Itapoá. Ainda foram apreendidos R$ 1,3 milhão em espécie e foi determinado o bloqueio de mais R$ 280 milhões dos investigados.

Já a segunda etapa ocorreu em 2 de fevereiro deste ano, quando foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. Entre os presos, estavam os prefeitos de Lages, Antônio Ceron (PSD), e de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), que também virou réu no processo nesta quinta-feira.

Por fim, em 14 de fevereiro, foi deflagrada a terceira fase: foram presos o ex-deputado estadual e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), e o vice, Caio Tokarski (União Brasil).