PF publica norma que flexibiliza regras para porte e posse de arma de fogo

A Polícia Federal (PF) publicou nesta quinta-feira, 20, uma nova instrução normativa sobre armas de fogo que confere menos burocracia no acesso ao porte e posse de arma de fogo.

A nova instrução (IN) deixa de exigir, por exemplo, documentos já existentes em sistemas da PF, elimina os prazos para novos pedidos e se adequa a decretos mais recentes sobre o assunto, publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Dessa maneira, autoriza a aquisição de até quatro armas de uso permitido e amplia o prazo de validade do registro para 10 anos, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Bolsonaro — antes, eram cinco anos.

“Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da internet”, informou a PF, em nota.

Além disso, fica autorizado o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

“Diversas categorias terão avanços como, por exemplo, os policiais penais que passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais”, disse a corporação.

Por sua vez, magistrados e membros do Ministério Público (MP) terão que passar por exames de aptidão psicológica e capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições.