22/10/2026 10h45
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, 21, o cronograma de tramitação do orçamento estadual para 2027. A proposta prevê uma receita de R$ 62,93 bilhões, crescimento de 8,63% em comparação com o orçamento deste ano.
O calendário estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as alterações no Plano Plurianual (PPA) sejam analisadas conjuntamente. Os dois projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado.
Os recursos previstos abrangem áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. A proposta de alteração do PPA também inclui 38 novas subações em diferentes setores da administração estadual.
Conforme o cronograma apresentado pelo presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), o prazo para apresentação de emendas parlamentares começa em 29 de outubro e termina em 23 de novembro.
A votação na Comissão de Finanças está prevista para 9 de dezembro. Já a análise dos projetos em plenário deverá ocorrer nos dias 15 e 16 do mesmo mês.
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