‘Nosso papel é impedir volta ao passado’, afirma Barroso em defesa da democracia

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a institucionalidade na abertura do semestre judiciário, nesta sexta-feira (1°). Em reposta à sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, ele fez uma defesa da democracia e destacou que o colega de tribunal correu riscos pessoais. “O relator das ações, Alexandre de Moraes, atuou com bravura e custas pessoais elevadas. Nem todos compreendem os riscos que o Brasil correu”, afirmou.

Barroso lembrou que o Brasil passou por vários momentos de falta de democracia e que a Corte tem que exercer o papel de defesa dela. “As tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham desde os primeiros passos da República brasileira”, lembrou.

“Esses episódios que acabo de descrever revelam três facetas da história constitucional e republicana brasileira. Presidentes autoritários, militares envolvidos em política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Do início da república até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militais”, detalhou, sem citar os Estados Unidos. “E é nosso papel impedir a volta ao passado”, frisou.

Em sua fala, Barroso falou da ação sobre uma tentativa de golpe de Estado em curso na Corte, alvo de críticas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e usada como justificativa para sanção a Moraes.

“A primeira turma tem ações sobre tentativa de golpe. As ações penais estão tramitando com transparência em todas as fases, sessões públicas, acompanhadas pelos advogados, imprensa. Há confissões, vídeos e ouras provas. A marca do Judiciário é a independência e imparcialidade. Todos os réus serão julgados por provas, sem interferências”, defendeu.

Gilmar Mendes também defende Moraes

O ministro decano do STF, Gilmar Mendes, também fez uma longa fala em defesa do ministro Alexandre de Moraes. Em seu discurso, Gilmar destacou que o “STF tem se pautado rigorosamente pela lisura de todos os procedimentos e pela obediência irrestrita ao princípio da legalidade” e defendeu o Judiciário.

“Nossos julgamentos não se curvam a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição, esta que, como toda constituição democrática, divide os poderes e garante a existência de um Poder Judiciário autônomo. Por fim, e não menos importante, é imperioso reafirmar a soberania nacional do Brasil”, afirmou.

O ministro ainda disse que a Justiça brasileira não pode deixar ter interferências externas. “A independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável! Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências externas indevidas.”

Sem citar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas fazendo referência ao que chamou de “autointitulados patriotas”, o decano fez uma ameaça com “resposta à altura” por parte do Brasil. “Aos propagadores da instabilidade e do caos, irresponsáveis e pusilânimes que se autointitulam patriotas, mas que trabalham abertamente contra os interesses de seu próprio país: não tenham dúvida de que seus atos criminosos – praticados contra autoridades constituídas e contra o povo brasileiro – receberão uma resposta à altura por parte do Estado brasileiro", destacou.