Câmara aprova projeto que altera pagamento do vale-alimentação em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeira votação, nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei nº 70/2026, que altera a forma de pagamento do auxílio-alimentação dos servidores municipais.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 4.751.500 para viabilizar a mudança do benefício, que deixará de ser pago na folha salarial e passará a ser disponibilizado por cartão magnético.

Segundo a prefeitura, a alteração não muda o valor recebido pelos servidores. O objetivo é adequar o pagamento às orientações da Receita Federal, que considera tributáveis os valores depositados diretamente na folha.

Na justificativa do projeto, o prefeito Edenilson Zanardi afirma que a medida busca garantir maior transparência na gestão fiscal e evitar a incidência de encargos previdenciários sobre o benefício.

O projeto foi aprovado por maioria. Os vereadores Adilson Pandolfo e Cris Zanatta votaram contra a proposta. Pandolfo defendeu que os recursos para a mudança deveriam ser retirados das rubricas específicas de despesas com pessoal.

A matéria ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.