17/10/2024 12h31
Um projeto de lei que autoriza a concessão do transporte coletivo em São Miguel do Oeste está em tramitação na Câmara de Vereadores. A procuradora geral do município, Luísa Cassol, explicou que, para lançar a licitação que definirá a empresa responsável pelo serviço, a prefeitura precisa da aprovação do Legislativo. Depois disso, o Tribunal de Contas do Estado deve avaliar a legalidade do edital.
Luísa, em entrevista à Peperi, destacou que a criação do transporte coletivo atende a uma demanda antiga dos moradores. Um estudo realizado em 2018 apontou a necessidade do serviço, mas a pandemia obrigou a administração a atualizar as análises, atrasando o processo. Segundo a procuradora, o transporte coletivo pode reduzir custos para a população e melhorar a qualidade de vida.
Além de autorizar a concessão, o projeto prevê que a prefeitura pode subsidiar a concessionária, de forma total ou parcial, com base em quilômetros rodados, e que terá o poder de regular a tarifa cobrada pelo serviço. A concessão terá vigência de 10 anos, com possibilidade de renovação.
Na próxima terça-feira, o projeto será discutido em uma audiência pública promovida pela Câmara.
Fonte: Portal Peperi
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