O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 325/2026, que cria o Programa Sinal Bom e prevê investimentos de R$ 770 milhões para ampliar a cobertura de internet e telefonia em comunidades rurais e ao longo das rodovias estaduais.
A proposta, encaminhada pelo governo do Estado em regime de urgência, avançou nas comissões técnicas após acordo entre os líderes partidários e recebeu aval dos deputados durante a sessão plenária.
Do total de recursos previstos, R$ 250 milhões serão destinados à expansão do sinal de banda larga em regiões de baixa densidade populacional, com foco nos pequenos municípios catarinenses. Outros R$ 520 milhões serão aplicados na instalação de estações de rádio-base para garantir cobertura de telefonia e internet nas rodovias estaduais.
O texto aprovado também inclui emendas que concedem anistia e remissão de multas a empresas do setor que possuem débitos relacionados à locação de postes de energia elétrica utilizados para a instalação de redes de telecomunicações. O benefício será restrito às operações localizadas em áreas rurais.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir a falta de conectividade em regiões afastadas e melhorar a comunicação para moradores, produtores rurais e usuários das rodovias catarinenses.
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