MPF quer ampliar condenações em caso de pirâmide financeira no Oeste

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença da Justiça Federal em Itajaí para ampliar as condenações dos envolvidos no esquema de pirâmide financeira investigado pela Operação Deadcoin, em Santa Catarina. O recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pode resultar no aumento das penas dos réus, além da condenação por novos crimes. O caso chama a atenção também para moradores do Oeste catarinense que possam ter investido na empresa.

Na sentença de primeira instância, seis pessoas foram condenadas por crimes como fraude contra a economia popular, estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e evasão de divisas. As penas variam entre 7 anos e 10 meses e 22 anos e 1 mês de prisão, todas em regime inicial fechado. Treze acusados foram absolvidos total ou parcialmente.

Além das condenações, a Justiça manteve a prisão preventiva do réu que recebeu a maior pena e determinou medidas cautelares para os demais envolvidos. Também houve condenações ao pagamento de indenizações milionárias. Dois réus deverão ressarcir os prejuízos dos clientes conforme o valor que ainda será apurado pela Justiça. Outros foram condenados ao pagamento de R$ 46,8 milhões e R$ 2,3 milhões, além do confisco de bens apreendidos.

No recurso apresentado ao TRF4, o MPF sustenta que o grupo também praticou crimes contra o sistema financeiro nacional que não foram reconhecidos na sentença. O órgão pede a condenação de sete réus por organização criminosa, operação irregular de instituição financeira, gestão fraudulenta, apropriação indébita, atuação ilegal no mercado de capitais e ocultação de bens provenientes de crimes.

Caso o recurso seja aceito, os réus já condenados poderão receber penas maiores. O Ministério Público também solicita que todos os bens, direitos e valores obtidos com o esquema sejam definitivamente perdidos em favor da União.

Outro pedido é para que a Justiça brasileira solicite cooperação internacional às autoridades do Uruguai para a expropriação de ativos de luxo ligados aos investigados que estão naquele país.

O MPF também recorreu da decisão que negou indenização por danos morais coletivos. O órgão pede que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 91,1 milhões pelos prejuízos materiais e morais causados às vítimas.

Operação Deadcoin

A Operação Deadcoin foi deflagrada em 7 de novembro de 2024 para desarticular um grupo que prometia altos rendimentos com supostos investimentos em criptomoedas.

Segundo a investigação, a empresa se apresentava como uma corretora de ativos digitais semelhante às grandes plataformas do mercado e oferecia aplicações em moedas como Bitcoin e Ethereum. A promessa era de rentabilidade de até 30% ao mês, percentual muito acima do praticado por instituições autorizadas.

As investigações apontaram que a empresa operava sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central. O grupo utilizava forte divulgação para atrair investidores e disponibilizava um aplicativo em que os clientes visualizavam apenas o saldo consolidado, sem acesso às operações realizadas.

A Polícia Federal e o MPF descobriram que, na modalidade de locação de criptoativos, as operações eram simuladas. Os rendimentos exibidos no aplicativo eram lançados manualmente e não correspondiam a negociações reais. Os valores aplicados permaneciam bloqueados por períodos de três a seis meses e os resgates antecipados sofriam multas de até 25%.

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema captou quase R$ 200 milhões de aproximadamente 10 mil investidores em diferentes regiões de Santa Catarina e do país. O julgamento do recurso pelo TRF4 ainda não tem data definida.